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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 · Vigente a partir de: 15 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso site ou contratar qualquer serviço da Solante, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade.

A contratação dos serviços é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal plena para celebrar contratos. Ao contratar, você confirma possuir essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Solante oferece serviços de consultoria empresarial para fundadores e gestores de empresas em estágio inicial e intermediário, nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados de forma presencial (Goiânia, GO) ou remota, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade pode variar conforme a agenda da equipe.

Os serviços da Solante são de natureza informativa, estratégica e operacional, dentro de áreas não regulamentadas. Não constituem consultoria jurídica, médica, financeira regulada, contábil ou de qualquer outra área que exija licenciamento profissional específico.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os serviços da Solante, o Cliente se compromete a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Solante — textos, imagens, logotipos, estrutura e design — é de propriedade da Solante ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os materiais e registros produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento pertencem ao Cliente. A Solante retém o direito de utilizar metodologias, frameworks e conhecimentos gerais desenvolvidos ao longo de sua atuação, desde que não identifiquem o Cliente ou suas informações confidenciais.

Não é permitido reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Solante.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis, salvo indicação contrária. Os preços vigentes são:

6.2 Forma de pagamento

As condições de pagamento específicas — método, prazo e parcelamento, quando aplicável — são definidas na proposta comercial enviada ao Cliente antes do início do serviço.

6.3 Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência à sessão agendada não implicam cobrança. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem resultar na cobrança proporcional ao tempo já alocado pela equipe. Para serviços em andamento (programa ou retenção), as condições de cancelamento e eventual reembolso são definidas na proposta específica.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido antes do início do trabalho. Alterações significativas no escopo podem implicar ajuste nos prazos e valores, mediante acordo entre as partes.

7.2 Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo Cliente durante as sessões são tratadas com sigilo pela Solante. Não divulgamos dados ou situações específicas de clientes a terceiros sem autorização expressa. A Solante também espera reciprocidade em relação a informações confidenciais que eventualmente compartilhe com o Cliente.

7.3 Independência das decisões

Todas as decisões de negócio permanecem com o Cliente. A Solante oferece perspectiva e estrutura para análise, mas não substitui a autoridade e responsabilidade do fundador ou gestor sobre as escolhas da empresa.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Solante são prestados com base no conhecimento disponível no momento do engajamento e no contexto informado pelo Cliente. Não asseguramos resultados específicos de negócio, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle — incluindo decisões do Cliente, condições de mercado e ações de terceiros.

A Solante não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações discutidas nas sessões.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Solante perante o Cliente, em relação a qualquer engajamento específico, excederá o valor total pago pelo Cliente por esse engajamento.

A Solante não é responsável por falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de comunicação, desastres naturais ou determinações de autoridades governamentais.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Solante, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito. Para a modalidade de Assessoria de Crescimento Contínua, o aviso prévio mínimo é de 30 dias. Para os demais formatos, as condições de encerramento antecipado são definidas na proposta específica.

A Solante reserva-se o direito de encerrar o engajamento imediatamente em caso de descumprimento relevante destes Termos pelo Cliente.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, mediante notificação escrita e prazo de 15 dias para negociação direta.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou publicadas no site com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

14. Contato para Questões Legais

Para dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato: